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SAIBA TUDO SOBRE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Quando alguém falece, é comum que os familiares se inquietem com um aspecto específico: o inventário da herança. No entanto, muitos desconhecem que o inventário não necessariamente precisa ser um procedimento judicial, pois também há a alternativa do inventário extrajudicial.

Portanto, se você está enfrentando uma situação semelhante e deseja compreender como esse processo ocorre, este artigo foi elaborado para auxiliar. O conteúdo de hoje explorará o inventário extrajudicial, destacando seu funcionamento e requisitos.

Dessa forma, acompanhe a leitura até o final para adquirir conhecimento abrangente sobre esse tema. Ao longo do artigo, você encontrará informações sobre:

• A definição de inventário
• Quando se torna necessário realizar um inventário
• Quem é encarregado de conduzir o processo de inventário?
• As diversas formas de realização do inventário
• Aspectos do inventário extrajudicial
• Condições para a realização do inventário extrajudicial
• O passo a passo do inventário extrajudicial

Vamos em frente!

O QUE É O INVENTÁRIO 

O inventário, embora amplamente conhecido e uma ocorrência comum, muitas vezes suscita diversas dúvidas, concorda? Para que você compreenda de uma vez por todas, explicaremos. O inventário é o procedimento realizado para conferir e reunir os bens deixados por alguém que faleceu. Além disso, é por meio do inventário que se determina quem receberá a herança e como ela será dividida entre os herdeiros.

QUANDO PRECISO FAZER UM INVENTÁRIO 

Quanto à necessidade de realizar um inventário, é imperativo abri-lo quando ocorre o falecimento de alguém, pois ele é a razão de existência desse processo. O Artigo 611 do Código de Processo Civil estipula que o processo de inventário e partilha deve ser iniciado dentro de dois meses a partir da abertura da sucessão, concluindo-se nos 12 meses seguintes. O juiz pode prorrogar esses prazos, se necessário. Em outras palavras, o Art. 611 estabelece que o inventário deve ser iniciado em até dois meses após o falecimento do proprietário dos bens. Entretanto, na prática, em alguns estados do Brasil, abrir o processo após esse prazo pode acarretar multas pelo atraso na abertura. Portanto, é possível abrir o processo de inventário após dois meses, mas é aconselhável fazê-lo dentro desse período.

Digo isso, pois na prática, abrir o processo após esse prazo inevitavelmente acarretará multas de até 20% pelo atraso de abertura sendo esta corrigida diariamente com juros. Portanto, é aconselhável fazê-lo dentro desse período.

Quem deve fazer o processo de inventário

Quanto à responsabilidade pela abertura do inventário, esta dependerá da forma como ele será conduzido. Se for extrajudicial, apenas os herdeiros podem realizá-lo.

Já no inventário judicial, a responsabilidade inicial recai sobre quem está na posse e administração dos bens do falecido. No entanto, o artigo 616 do Código Civil destaca que o inventário judicial pode ser solicitado por diferentes representantes, como:

I – O cônjuge ou companheiro supérstite;

 II – O herdeiro;

III – O legatário;

IV – O testamenteiro;

V – O cessionário do herdeiro ou do legatário;

VI – O credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

VII – O Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

VIII – O Fazenda Pública, quando tiver interesse;

IX – O administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.

Você sabia dessas possibilidades? Isso mesmo, até mesmo o credor, ou seja, aquele para quem o falecido devia, pode solicitar a abertura do inventário.

No que tange às modalidades de inventário, como mencionado anteriormente, existem duas: o judicial e o extrajudicial. Abordaremos este último em um tópico específico a seguir.

QUAIS SÃO AS FORMAS DE INVENTÁRIO 

Como mencionado anteriormente, existem duas formas para abertura de um inventário: a judicial e a extrajudicial. Abordaremos esta última em um tópico específico a seguir.

Inventário judicial

Quanto ao inventário judicial, de maneira resumida, proporcionaremos uma breve explicação. Antes de tudo, é crucial destacar que o inventário judicial representa a opção mais complexa e onerosa para solucionar a herança de alguém. Conforme sugere o próprio nome, ele é conduzido no âmbito do Poder Judiciário, mas enfrenta alguns “obstáculos”, tais como:

• Burocracia elevada;
• Custos consideráveis com honorários e despesas processuais;
• Maior propensão a conflitos entre os herdeiros;
• Processo bastante demorado;
• Riscos substanciais de prejuízos ao patrimônio devido à demora na resolução;
• Comprometimento da administração dos bens, uma vez que tudo depende de autorizações judiciais;
• Entre outros.

Diante desses elementos, é por isso que sugerimos considerar o planejamento sucessório, por exemplo. Caso ainda não esteja familiarizado com o assunto, temos um artigo informativo que você pode acessar aqui em nosso blog.

Dessa forma, o inventário judicial é o procedimento conduzido na esfera judicial para resolver integralmente a questão da transmissão e divisão da herança de alguém que faleceu. Apesar de ser mais aconselhável explorar outras alternativas, em algumas situações não há outra opção. É sobre esse cenário que trataremos a seguir.

Inventário extrajudicial

Finalmente, chegamos ao cerne do nosso artigo. Então, vamos lá!

O inventário extrajudicial surge como uma alternativa ao inventário judicial, sendo conduzido diretamente no Cartório.

Entretanto, nem sempre é possível optar por essa modalidade, uma vez que há requisitos específicos, os quais abordaremos mais adiante.

No entanto, quando viável, ele se configura como uma escolha bastante superior ao inventário realizado por meio de um processo. Desse modo, destacamos os seguintes benefícios:

• Menos burocracia no decorrer do procedimento;
• Maior celeridade na execução;
• Custos de honorários mais baixos;
• Ausência de conflitos entre os herdeiros;
• Pronta disponibilização do patrimônio aos herdeiros.

Sem dúvida, o inventário extrajudicial tem auxiliado muitas pessoas a resolverem essa questão de maneira mais tranquila desde a sua implementação, em 2007.

REQUISITOS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL 

Conforme discutimos anteriormente, para que seja viável realizar o inventário de forma extrajudicial, alguns requisitos são essenciais.

Dentre eles, destacam-se:

• A presença obrigatória de um advogado;
• A necessidade de que todos os sucessores sejam maiores de idade e capazes para os atos da vida civil;
• A inexistência de conflitos sobre a divisão dos bens, exigindo que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha;
• A condição de que a pessoa falecida não tenha deixado seus bens em testamento, a menos que este tenha sido revogado;
• A ausência de bens do falecido no exterior.

Esses critérios estabelecem as condições fundamentais para a realização do inventário extrajudicial.

PASSO A PASSO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL 

Agora que você já conhece os requisitos, apresentaremos a sequência de etapas para a realização desse tipo de inventário. Para simplificar, enumeramos os procedimentos abaixo e, em seguida, detalharemos cada um deles:

1. Contratação de um advogado;
2. Avaliação dos bens;
3. Definição da partilha;
4. Coleta dos documentos;
5. Elaboração da minuta;
6. Protocolo no Cartório de Notas;
7. Pagamento do imposto.

Agora, adentremos nos pormenores de cada um desses passos!

PASSO 1 – CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO 

Em primeiro lugar, será necessário contar com um advogado para iniciar o inventário. Conforme discutimos anteriormente, a presença de um advogado é obrigatória para conduzir esse procedimento. Dessa forma, a primeira ação que você deve empreender é a contratação de um advogado especializado na área.

PASSO 2 – AVALIAÇÃO DOS BENS 

Em seguida, com a assistência do advogado, você e eventuais outros herdeiros irão examinar os bens deixados. Nesse contexto, identifique e liste todos os bens.

PASSO 3 – DEFINIÇÃO DA PARTILHA 

Imediatamente após a análise dos bens, é crucial realizar a definição da partilha. Apesar de parecer uma etapa simples, é neste momento que frequentemente surgem problemas. Não raro, os herdeiros muitas vezes não concordam com a divisão dos bens.

Enquanto alguns consideram o quinhão suficiente, outros acreditam merecer mais. Essas divergências são frequentemente responsáveis por prolongar os processos judiciais.

Contudo, no contexto do inventário extrajudicial, a discordância entre os herdeiros não é permitida. Caso contrário, o inventário judicial se torna a única alternativa.

PASSO 4 – COLETA DE DOCUMENTOS 

Posteriormente, caso os requisitos iniciais tenham sido atendidos, é o momento de reunir os documentos indispensáveis. Em resumo, são necessários os seguintes documentos:

Documentação do Falecido

• Certidão de óbito;
• Documento de identidade contendo RG e CPF;
• Cópia da certidão de casamento, se aplicável;
• Cópia do pacto antenupcial, caso exista;
• Certidão negativa da Receita Federal e da Fazenda Nacional;
• Comprovante da inexistência de testamento, obtido por meio de certidão emitida pelo Centro Nacional de Serviços Compartilhados (CENSEC).

Documentação dos Herdeiros

• Documentos de identificação deles e de seus cônjuges, se houver;
• Qualificação completa, incluindo informações sobre profissão e estado civil.

Documentação de Imóveis Rurais

• Certidão de ônus atualizada do registro de imóveis;
• Cópia dos últimos 5 anos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ou certidão negativa de débitos emitida pela Receita;
• Cadastro do imóvel no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), se aplicável.

Documentação de Bens Móveis

• Comprovantes de extratos bancários para verificar a existência de valores;
• Documentos de veículos, se houver, emitidos pelo Departamento de Trânsito (DETRAN);
• Notas fiscais de outros bens ou joias;
• Certidão da pessoa jurídica emitida pelo Cartório de Registros Civis de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, caso o falecido possua empresa.
• Documentação de Imóveis Urbanos
• Certidão negativa do Registro de Imóveis;
• Certidão negativa do município sobre débitos de impostos municipais;
• Declaração de inexistência de débitos condominiais, se aplicável.

Certamente, o advogado que você contratar irá ajudá-lo na obtenção de todos esses documentos. Sem eles, será impossível concluir o procedimento.

PASSO 5 – ELABORAÇÃO DA MINUTA 

Neste momento, após a conclusão de todas essas etapas, o advogado irá redigir a minuta do inventário. Portanto, nessa minuta, serão apresentadas as seguintes informações:

• Informações pessoais do falecido;
• Qualificação dos herdeiros;
• Indicação dos bens e seus valores correspondentes;
• Se houver dívidas, a respectiva indicação;
• A maneira como a divisão dos bens deixados será realizada.

PASSO 6 – PROTOCOLO NO CARTÓRIO DE NOTAS 

Caso todos os requisitos tenham sido cumpridos, o advogado realizará o protocolo da minuta do inventário no cartório. Subsequentemente, o Tabelião efetuará a verificação para assegurar a conformidade de todos os elementos. Se estiver tudo correto, será lavrada a escritura e agendada a assinatura de todos os envolvidos.

Neste processo, similarmente ao inventário judicial, também será designado um inventariante. Para garantir o sucesso desse procedimento, é fundamental que todas as etapas tenham sido executadas corretamente. Destacamos, mais uma vez, a importância de contar com um profissional qualificado ao seu lado.

PASSO 7 – PAGAMENTO DO IMPOSTO 

Por fim, diante do falecimento de alguém, torna-se necessário efetuar o pagamento de tributos para a transmissão dos bens. Nesses casos, o imposto incidente é o conhecido ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Para quitar essa obrigação tributária, é preciso preencher uma declaração no site da Secretaria da Fazenda do Estado onde está sendo conduzido o inventário, por intermédio do Tabelionato. Vale ressaltar que é emitida uma guia para cada herdeiro, caso exista mais de um, pois cada um realizará o pagamento proporcional ao seu quinhão na herança.

Concluindo…

Tenho certeza de que você adquiriu conhecimento valioso por meio deste artigo e agora compreende plenamente o processo de inventário extrajudicial. Além disso, se você está enfrentando a necessidade de realizar um inventário e verificou que atende aos requisitos que apresentamos, saiba que nosso escritório é especializado em soluções extrajudiciais, contando com profissionais especializados na área para proporcionar um serviço de alta qualidade.

Portanto, não hesite em entrar em contato conosco para que possamos auxiliá-lo!

Este artigo, elaborado pelo Advogado Carlos Ziliatto, renomado especialista em Direito Societário e Planejamento Patrimonial e Sucessório. A singularidade deste conteúdo reside na expertise única do autor em proporcionar insights precisos e estratégias jurídicas eficazes para seus leitores.

Carlos Ziliatto

Carlos Ziliatto é advogado, pós-graduado em Direito Societário pelo Insper-SP, Administração de Empresas pela FGV-SP e especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, CEO da Consultoria em (PPS) Opimo Consult em SP.

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